01/09/2025 11:53

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 15:46

Juntada de Petição
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078892-57.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: AUDAX VISION LTDAADVOGADO(A): JULIANA FERREIRA BEZERRA ARAÚJO (OAB SP312638)RÉU: I & C OTICAS LTDAADVOGADO(A): THIAGO DE REZENDE GUIMARAES (OAB RJ141885) DESPACHO/DECISÃO Evento 50 - Pedido de produção de prova pericial técnica e mercadológica, formulado pela empresa ré para averiguação de eventual existência de similaridade entre sua marca “Óticas by Vision” (registro nº 916.085.660, depósito em 16.10.2018 e concedida em 03.11.2021), capaz de acarretar risco de confusão com as marcas “AudaxVision”, com data de depósito em 04.04.2018 e data de concessão em 07.05.2019 (Processo nº. 914447220, Classe 9); e “Byvision”, depositado em 04.04.2018 e concedido em 07.05.2019 (processo nº 914447106, Classe 9 (óculos e suas partes). É certo que a verificação da colidência entre as marcas, bem como a afinidade entre os segmentos de mercado, é tarefa reservada ao magistrado, com base nos documentos trazidos pelas partes que demonstrem sua atuação empresarial.

Logo, indefiro o pedido de produção de prova perícia, na forma do art. 464, §1º do CPC.

No mesmo sentido, destaque-se a jurisprudência: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. (...)3. O exame de eventual colidência entre marcas prescinde da produção de prova testemunhal e/ou pericial técnica, mormente quando há nos autos prova documental suficiente para formar o convencimento do Juízo, como ocorre na hipótese.(TRF-2, AI 5001304-53.2020.4.02.0000, red.

Des.

Fed.

MARCELLO F.

DE SOUZA GRANADO, j. em 04/10/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. (..) PROVA PERICIAL.

DESNECESSÁRIA. (...) A alegada semelhança entre as marcas objeto da lide não demanda a expertise do perito do juízo, sendo plenamente aferível pelo magistrado de primeiro grau, desde que devidamente amparado nas provas documentais já juntadas ou que eventualmente venham a ser juntadas aos autos. (...)(TRF-2, AI 0011032-82.2015.4.02.0000, red.

Des.

Fed. SIMONE SCHREIBER, j. em 01/04/2016) Nada mais sendo requerido ou juntado, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
21/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:55

Decisão interlocutória
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 22:17

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:41

Juntada de Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:21

Decisão interlocutória
20/03/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 19:33

Juntada de Petição
06/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 15:06

Juntada de Petição
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2024 18:03

Juntada de Petição
27/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
24/04/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
17/04/2024 14:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/04/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 16/04/2024 15:09:22)
17/04/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - PETIÇÃO - 16/04/2024 15:13:54)
12/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/02/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 16:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/02/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:11

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/09/2023 11:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/08/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 12:43

Despacho
24/08/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 13:11

Decisão interlocutória
21/07/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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