04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008489-04.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ELIENE CRISTE GOMES DO CARMOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 25/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 53 - 25/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 50 - 21/08/2025 - Despacho
25/08/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 15:34

Despacho
21/08/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 02:03

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40
16/07/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008489-04.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ELIENE CRISTE GOMES DO CARMOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097)SENTENÇADispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do NCPC, para condenar o INSS a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora com DIB desde 16/04/2024, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da prolação da sentença, descontadas verbas inacumuláveis ou valores já recebidos administrativamente, Ressalto que a concessão do benefício no presente feito dependeu de análise específica realizada por este Magistrado acerca da situação fática da parte autora, com aplicação analógica da lei, o que não poderia ter sido feito pela Autarquia Administrativa, que submete-se rigorosamente ao princípio da legalidade, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente.

Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada.
12/07/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 08:17

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 17:09

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 19:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
13/06/2025 19:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
15/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIENE CRISTE GOMES DO CARMO <br/> Data: 13/06/2025 às 16:20. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca VITORIA - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telefone: (27) 3024-7777 <br/
14/05/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
13/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 11:33

Juntada de Petição
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 19:10

Despacho
03/04/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 19:09

Juntado(a)
02/04/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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