19/08/2025 12:43

Baixa Definitiva
08/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-73 processada no TRF2 com o no. 51625456520254029666/TRF (FALCAO RODRIGUES & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-73 processada no TRF2 com o no. 51625456520254029666/TRF (MARIA CELIA SILVA DE SOUZA)
07/08/2025 17:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-73
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007466-79.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA CELIA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) DESPACHO/DECISÃO Evento 38: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de FALCÃO RODRIGUES & ALMEIDA - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.***.***/0001-59, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 38 (evento 38, CONHON2) (evento 38, OUT3) (evento 38, CONTRSOCIAL4).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 39 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 42, PET1, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-73
18/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:14

Despacho
18/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:42

Determinada a intimação
18/12/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 20:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/12/2024 20:38

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
31/10/2024 13:19

Juntada de Petição
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
02/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
02/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:20

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/11/2023 16:51

Conclusos para julgamento
16/10/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/08/2023 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/08/2023 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 11:33

Determinada a citação
09/08/2023 23:10

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 21:50

Determinada a intimação
12/07/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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