19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004962-08.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ANET, MATTOS ADVOGADOSADVOGADO(A): MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência para prosseguimento do feito. Intime-se a parte devedora para os fins do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 22:45

Decisão interlocutória
27/08/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM01F para RJSJM02F)
25/08/2025 18:53

Declarada incompetência
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:14

Juntada de Petição
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004962-08.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ANET, MATTOS ADVOGADOSADVOGADO(A): MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos: 1 - procuração com outorga de poderes ao patrono assinada pelo sócio administrador; 2 - cópia da decisão/sentença; 3 - contrato social da empresa/escritório. Após, VOLTEM-ME conclusos.
22/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 16:27

Despacho
07/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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