TRF2 - 5021806-60.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIO CESAR FRANCISCO DE SOUSA E SILVA

CPF *36.***.*33-33

Advogados

JAMES CARLOS COSTA RODRIGUES

OAB: 018910/GO

Polo Passivo

Partes

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:38

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2025 17:38

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025

  • 16/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 09/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 23/07/2025 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 23/07/2025 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 23/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021806-60.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CAIO CESAR FRANCISCO DE SOUSA E SILVAADVOGADO(A): JAMES CARLOS COSTA RODRIGUES (OAB GO018910)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, denegando a segurança, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

    Custas ex lege.

    Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

    Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção no feito.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se e Intime-se.

  • 22/07/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2025 16:27

    Denegada a Segurança

  • 16/07/2025 22:07

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2025 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 15:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 74, 78 e 79

  • 30/06/2025 14:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 28/06/2025 09:19:01)

  • 30/06/2025 14:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 26/06/2025 17:07:53)

  • 30/06/2025 05:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/06/2025 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/06/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/06/2025 04:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/06/2025 04:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/06/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/06/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/06/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/06/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/06/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2025 04:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/06/2025 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/06/2025 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/06/2025 03:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/06/2025 21:19

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 04:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/06/2025 05:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/06/2025 05:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/06/2025 05:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/06/2025 05:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/06/2025 04:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/06/2025 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/06/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/06/2025 17:51

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/06/2025 15:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 11/06/2025 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/06/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/06/2025 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 04/06/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 07:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/05/2025 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/05/2025 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/05/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/05/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/04/2025 21:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/04/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 24/04/2025 17:58

    Determinada a intimação

  • 23/04/2025 20:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/04/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 13:27

    Determinada a intimação

  • 07/04/2025 11:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2025 11:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2025 16:33

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 16:00

    Determinada a intimação

  • 25/03/2025 19:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 19:15

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/03/2025 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 20:12

    Determinada a intimação

  • 14/03/2025 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

  • 14/03/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 15:06

    Determinada a intimação

  • 13/03/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIO29F)

  • 12/03/2025 15:12

    Alterado o assunto processual

  • 12/03/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:39

    Declarada incompetência

  • 12/03/2025 11:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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