TRF2 - 5002725-80.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002725-80.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCIA DO SOCORRO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): VANELLI CANDIDO DE PAULA (OAB RJ144099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARCIA DO SOCORRO ALVES RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando a concessão de benefício por incapacidade requerido em 10/02/2025 (NB 719.408.581-0).
A parte autora objetiva a concessão de tutela de urgência (Evento 16, PED LIMINAR/ANT), a fim de que o réu, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, seja compelido a conceder/restabelecer o seu benefício de auxílio-doença. É o relato do necessário.
Decido.
Inicialmente, cumpre registrar que a perícia médica realizada pelo INSS reconheceu a incapacidade da autora conforme segue (Evento 1, OUT13, fl. 24): Por sua vez, o benefício foi indeferido sob a alegação de que a segurada não possuía número mínimo de contribuições para a concessão do benefício.
Eis a negativa administrativa (Evento 1, OUT13, fl. 11): Logo, a questão controvertida diz respeito à carência exigida para a concessão do benefício (no caso, 12 contribuições mensais nos termos do art. 25 da Lei 8.213/1991).
Contudo, na DII fixada pelo perito do INSS (03/11/2023), a autora contava com 9 recolhimentos mensais segundo extrato do CNIS anexado aos autos (Evento 3, CNIS1).
Dessa forma, havendo dúvidas reais sobre o preenchimento do requisito legal da carência, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.
Cite-se o INSS.
Intimem-se. Macaé, 14/08/2025. -
14/08/2025 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/08/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 14:40
Não Concedida a tutela provisória
-
25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
24/07/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 17:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
-
24/07/2025 17:33
Juntada de peças digitalizadas
-
24/07/2025 17:25
Juntada de peças digitalizadas
-
24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002725-80.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: MARCIA DO SOCORRO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): VANELLI CANDIDO DE PAULA (OAB RJ144099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 23/07/2025 - Juntada de certidão -
23/07/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/07/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
23/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
18/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 18:12
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 05:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
-
08/07/2025 05:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/07/2025 22:20
Juntado(a)
-
07/07/2025 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001896-02.2025.4.02.5116
Bruno Rasma da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Carvalho Antunes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2025 09:52
Processo nº 5001861-54.2025.4.02.5112
Ionice Vasconcelos Gouvea Gomides
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5020964-89.2025.4.02.5001
Jaciara de Oliveira Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Borges Monteiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/07/2025 13:11
Processo nº 5007315-45.2025.4.02.5102
Manoel da Conceicao Mendonca Filho
Municipio de Niteroi
Advogado: Fatima Maria Abreu Roli
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021084-35.2025.4.02.5001
Restaurante e Pizzaria Taiga LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Felipe Itala Rizk
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00