TRF2 - 5020940-61.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020940-61.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: L P DISTRIBUIDORA DE GELADOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da impetrante para cumprimento integral do despacho proferido no evento 4, devendo comprovar que se encontra(m) na condição de contribuinte(s) da exação questionada, mediante a juntada de algumas guias de recolhimento da contribuição.
Após, retornem conclusos. -
15/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 13:42
Determinada a intimação
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11/09/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 13/08/2025 Número de referência: 1359003
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08/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020940-61.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: L P DISTRIBUIDORA DE GELADOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL proposta por L P DISTRIBUIDORA DE GELADOS LTDA em face do (a) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA, objetivando liminarmente suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do art. 151, inciso, IV, do CTN, no que diz respeito à inclusão do PIS/COFINS e ICMS na base de cálculo do IPI, permitindo que o IMPETRANTE recolha IPI sem a inclusão de PIS/COFINS e ICMS, até o julgamento final da lide. Inicial instruída com documentos. É o breve relatório.
Decido.
Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc. 1.
Intime-se a parte autora a promover o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Novo Código de Processo Civil. Ainda, intime(m) a(s) Impetrante(s) para, no mesmo prazo, comprovar que se encontra(m) na condição de contribuinte(s) da exação questionada, mediante a juntada de algumas guias de recolhimento da contribuição.
Após, retornem conclusos. -
25/07/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 10:21
Determinada a intimação
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24/07/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 10:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/07/2025 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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