25/08/2025 13:33

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
04/08/2025 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVITJE02S)
04/08/2025 20:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037623-13.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NAIR RIGO MARVILLA (Pais)ADVOGADO(A): CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES (OAB ES010964)AUTOR: KAUA RIGO MARVILLA CORREA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES (OAB ES010964)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A competência para processar, conciliar e julgar as causas na Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos é do Juizado Especial Federal.

Trata-se de competência absoluta, nos termos do art. 3º, da Lei n.º 10.259/01.

Verifica-se que o valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, o que afasta a competência deste Juízo.

Sendo assim, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais.

Intimem-se.
23/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/01/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/12/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:38

Determinada a intimação
16/12/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 10:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
25/11/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:39

Determinada a intimação
18/11/2024 22:23

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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