TRF2 - 5070892-73.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2023 21:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/06/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:33
Despacho
-
09/06/2023 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/06/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/04/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/04/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/03/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/03/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/03/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
28/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/03/2023 18:20
Recurso Especial não admitido
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13/09/2022 08:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2022 08:29
Juntada de Certidão
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12/09/2022 17:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/09/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/09/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/08/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/08/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/08/2022 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2022 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/07/2022 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>
-
05/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5070892-73.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 (IMPETRADO) APELADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.
REGIAO (IMPETRADO) APELADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.
REGIAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETORA GERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/07/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022
-
01/07/2022 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/07/2022 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
30/06/2022 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/06/2022 08:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
15/06/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/05/2022 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 27/05/2022 12:50:15)
-
27/05/2022 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/05/2022 12:50:15)
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27/05/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2022 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/05/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2022 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/05/2022 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2022 15:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/04/2022 11:09
Juntada de Petição
-
19/04/2022 12:54
Juntada de Certidão
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18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00:00</b>
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18/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5070892-73.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 (IMPETRADO) APELADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.
REGIAO (IMPETRADO) APELADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETORA GERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.
REGIAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/04/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/04/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
11/04/2022 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/03/2022 19:46
Retirado de pauta
-
22/03/2022 17:42
Juntada de Petição
-
15/03/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5070892-73.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.
REGIAO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETORA GERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.
REGIAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
11/03/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/03/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
10/03/2022 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/08/2021 01:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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02/08/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/07/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2021 17:01
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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16/07/2021 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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