TRF2 - 5002743-50.2024.4.02.5112

1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO MORAES

CPF *17.***.*03-32

Advogados

RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA

OAB: 133822/RJ

CPF *52.***.*61-08

ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF

OAB: 217246/RJ

CPF *93.***.*89-55

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002743-50.2024.4.02.5112/RJIMPETRANTE: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO MORAESADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822)ADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

    Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios.

    Devolvo às partes o prazo recursal (art. 1.026, caput, do CPC).

  • 18/07/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 16:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/06/2025 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/04/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:17

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2025 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/01/2025 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/01/2025 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/01/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/01/2025 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/01/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2025 21:54

    Concedida a Segurança

  • 07/01/2025 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/11/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/11/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/09/2024 16:42

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 17:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/09/2024 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2024 16:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/09/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/09/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/08/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2024 11:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 14:21

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2024 10:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 07:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITP01S para RJCAM01F)

  • 30/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 14:52

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2024 08:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2024 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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