12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013326-93.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: METTA SERVICOS DE PSICOLOGIA & SAUDE CORPORATIVA LTDAADVOGADO(A): CINTIA VANESSA DO ROSARIO DIAS RODRIGUES (OAB RJ248640) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que forneça os dados de sua conta bancária, para devolução dos valores penhorados, conforme decisão do evento 29, DESPADEC1.

Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para as determinações cabíveis.

Oportunamente, tendo em vista o parcelamento da dívida, suspenda-se o processamento do feito enquanto perdurar a avença, nos termos do art. 151, inc.

VI do CTN c/c art. 922 do CPC, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento.
10/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:02

Despacho
19/08/2025 05:35

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013326-93.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: METTA SERVICOS DE PSICOLOGIA & SAUDE CORPORATIVA LTDAADVOGADO(A): CINTIA VANESSA DO ROSARIO DIAS RODRIGUES (OAB RJ248640) DESPACHO/DECISÃO No evento 8, a parte exequente informa que o crédito encontra-se com a exigibilidade suspensa em decorrência de adesão a programa de parcelamento aceito e firmado entre as partes, consoante o disposto no art. 151, VI, do CTN, desde 27/03/2025.

Com isso, foi efetivada penhora dos seguintes valores: Saldo bloqueado Data/hora resultado Desdobramento R$ 6.082,08 27 MAR 2025 20:23Transferência de Valor ID: 072025000061440773 R$ 10,0028 MAR 2025 20:31Transferência de Valor ID: 072025000061440780 No entanto, no evento 19, a parte executada veio aos autos requerendo o desbloqueio de valores e apresentou nova documentação na qual se pode ver que a efetiva data de adesão ao parcelamento foi 21/03/2025.

Desta forma, não se justifica a realização de penhora online através do sistema SISBAJUD ocorrida em data posterior à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

De acordo com a tese firmada no Tema nº 1.012 do recursos repetitivos do E.

STJ, "o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Ante o exposto, há que se deferir o pedido para levantamento da constrição.

Como já houve a transferência do montante bloqueado para uma conta à disposição do Juízo, intime-se a parte executada para informar número de conta e outros dados bancários de sua titularidade a fim de viabilizar a devolução dos valores via transferência bancária, no prazo de 15 dias.

Cumprido, expeça-se o competente ofício.

Intimem-se.

Por fim, tendo em vista o parcelamento da dívida, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, inc.

VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento.

Intimem-se.
23/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:15

Despacho
11/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:13

Despacho
29/06/2025 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:25

Juntada de Petição
02/06/2025 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 19:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/05/2025 17:55

Despacho
09/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:19

Juntado(a)
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 06:59

Juntado(a)
28/03/2025 11:33

Juntada de Petição
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/03/2025 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 15:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/02/2025 15:11

Despacho
18/02/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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