03/09/2025 17:29

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:26

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 17:01

Juntada de Petição
03/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040117-12.2019.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 27/08/2025 - Juntada de certidão
27/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
27/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040117-12.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Considerando a extinção da presente Execução pelo pagamento da dívida exequenda, intime-se a parte executada para que informe, no prazo de cinco dias, se possui interesse na retirada do original da carta de fiança acautelada neste Juízo (n.º 180229619, emitida pelo Banco Santander em 11/07/2019 - evento 9, anexo2) - hipótese em que deverá comparecer presencialmente, no mesmo prazo, para a devida retirada, munida de procuração com poder para o referido levantamento -, ou se autoriza sua inutilização, posto que tal documento não é mais garantidora da presente Execução.

Fica a executada ciente de que, em caso de inércia, seu silêncio será interpretado como ausência de interesse na retirada do referido documento, hipótese em que deverá ser o mesmo inutilizado, certificando-se nos autos e retirando-se o cadastro respectivo no sistema EPROC.

Devolvida ou inutilizada a carta e tudo certificado nos autos, proceda-se à baixa do presente feito.
04/08/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 13:44

Determinada a intimação
04/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040117-12.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC.

Custas ex lege.

Honorários satisfeitos com o débito.
21/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 14:01

Juntada de Petição
14/05/2025 16:54

Juntada de Petição
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/02/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/02/2025 17:34

Despacho
28/01/2025 16:54

Juntada de Petição
03/12/2024 17:18

Juntada de Petição
02/12/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:28

Determinada a intimação
12/11/2024 12:06

Juntada de Petição
15/10/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:40

Determinada a intimação
04/10/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:35

Determinada a intimação
17/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:10

Determinada a intimação
19/08/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 15:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5062241-86.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14, 15, 16, 17, 36, 37, 38, 57, 59, 70, 77, 84, 86, 95, 103, 110, 111, 123
28/04/2023 16:01

Juntada de Petição
12/07/2022 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
02/07/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/06/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/06/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/06/2022 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 20:23

Determinada a intimação
21/06/2022 18:56

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/06/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/06/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 21/06/2022 10:30:51)
21/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
20/06/2022 16:55

Juntada de Petição
16/06/2022 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
31/05/2022 12:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047142220204020000/TRF2
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/05/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 15:35

Determinada a intimação
20/05/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/05/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
19/05/2022 11:28

Juntada de Petição
11/05/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 18:14

Determinada a intimação
11/05/2022 16:02

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/05/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 16:51

Determinada a intimação
10/05/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
10/05/2022 14:26

Juntada de Petição
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/04/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/04/2022 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047142220204020000/TRF2
19/04/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 18:41

Determinada a intimação
19/04/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/04/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/04/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 19:17

Determinada a intimação
18/04/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 15:41

Determinada a intimação
21/03/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2022 13:41

Juntada de Petição
24/11/2021 13:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50622418620194025101/RJ
14/10/2021 12:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50622418620194025101/RJ
10/08/2021 18:27

Expedição de Termo de Caução
05/04/2021 16:25

Juntada de Petição
31/03/2021 17:35

Juntada de Petição
18/12/2020 11:10

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047142220204020000/TRF2
05/11/2020 13:52

Juntada de Petição
15/05/2020 20:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
12/05/2020 18:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047142220204020000/TRF2
09/05/2020 11:42

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50047142220204020000/TRF2
08/05/2020 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
03/03/2020 02:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
15/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/02/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente
03/12/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
23/10/2019 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019 19:30

Juntada de Petição
14/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
04/10/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2019 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/09/2019 23:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2019 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/09/2019 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
10/09/2019 19:49

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50622418620194025101
10/09/2019 01:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
09/09/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 15:25

Juntada de Certidão
06/09/2019 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
30/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/08/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2019 18:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/07/2019 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 19:17

Juntada de Petição
30/07/2019 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2019 19:01

Juntada de Petição - VIACAO SAMPAIO LTDA (RJ173748 - CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA)
23/07/2019 22:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
03/07/2019 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/06/2019 15:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2019 15:07

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/06/2019 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/06/2019 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 5003580-98.2021.4.02.5116

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Paulo Henrique da Silva Pinto

Advogado: Mirela Cruz Zampar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:23

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