20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006643-68.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: ZAIR ANTONIA DOS SANTOS HILARIO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631)ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) DESPACHO/DECISÃO A hipótese dos autos traz em debate matéria objeto do Tema nº 369, afetado à Tuma Nacional de Uniformização: Quando o integrante do núcleo familiar auferir benefício de valor superior ao salário-mínimo, é possível, para fins de aplicação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 e do § 14 do art. 20 da Lei 8.742/93, que a renda familiar per capita seja calculada com a exclusão do valor equivalente ao salário-mínimo, considerando-se, na divisão pelo número de membros do grupo familiar, apenas o que exceder o valor do salário-mínimo? Determino, portanto, a SUSPENSÃO do presente feio.

Intimem-se.
17/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:15

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
25/02/2025 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
25/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/01/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/12/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 21:19

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 16:39

Juntado(a)
29/11/2024 08:34

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2024 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2024 21:57

Despacho
07/11/2024 20:30

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:59

Juntada de Petição
21/10/2024 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 11:44

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
26/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 14:08

Determinada a citação
27/08/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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