05/08/2025 09:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085905-10.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: FABIANA PATRICIA SILVESTRE DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (OAB RJ090373) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, b e d, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, b e d, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 83, AGR_EM_PUIL1) 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 83, AGRAVO2). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:00

Decisão interlocutória
17/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:08

Decisão interlocutória
20/01/2025 12:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/11/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/11/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/11/2024 13:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 16:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/10/2024 16:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/09/2024 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 15:05

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2024 19:11

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:30

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/03/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/03/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:50

Determinada a intimação
13/03/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 17:00

Juntada de Petição
07/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/12/2023 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/12/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/12/2023 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2023 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
12/12/2023 19:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/12/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/12/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 10:37

Determinada a intimação
05/12/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 18:33

Determinada a intimação
06/11/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 10:12

Determinada a intimação
25/09/2023 09:20

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2023 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 21:58

Despacho
10/08/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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