11/09/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068506-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WANDERLEIA LOPES DE MENEZESADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA (OAB RJ155119)AUTOR: JERONIMO DOS SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA (OAB RJ155119) DESPACHO/DECISÃO O Autor requer a concessão de gratuidade de justiça, porém o Comprovante de Pagamento que instrui a inicial demonstra a percepção pelo autor de rendimentos mensais superiores ao triplo do limite de isenção para o recolhimento de imposto de renda (Doc. 18, Evento 1).

Assim, resta afastada a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada, em face do art. 99, §3º do CPC.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que afastada a presunção de hipossuficiência, pelo fato de o autor deter condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer o próprio sustento ou de sua família.

Isto porque, como pessoa física, demonstra-se a percepção pelo autor de rendimentos mensais superiores ao triplo do limite de isenção para o recolhimento de imposto de renda (Doc. 18, Evento 1).

Assim sendo, recolha o autor as custas iniciais, sob pena de cancelamento da Distribuição, com base no art. 290 do CPC Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:43

Determinada a intimação
19/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
15/08/2025 19:40

Juntada de Petição
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068506-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WANDERLEIA LOPES DE MENEZESADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA (OAB RJ155119)AUTOR: JERONIMO DOS SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA (OAB RJ155119) DESPACHO/DECISÃO Evento 1 - As procurações apresentadas são datadas do ano de 2024 e a ação foi ajuizada em 07/07/2025.

Posto isto, para assegurar a regularidade da representação processual, aos autores para que apresentem as procurações atualizadas, com o endereço atual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:31

Determinada a intimação
22/07/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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