04/09/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:57

Juntada de Petição
20/08/2025 17:43

Juntada de Petição
17/08/2025 07:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003175-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO BRUGGER DA COSTA REISADVOGADO(A): ERIKA DE MENDONCA LACERDA GUIMARAES (OAB RJ129071) DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE à alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

INTIME-SE o (a) executado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.

Havendo impugnação, INTIME-SE o impugnado para manifestação em 15 (quinze) dias.

Caso não haja impugnação à execução, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
22/07/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 16:32

Determinada a intimação
16/07/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 19:46

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
26/03/2025 07:58

Juntada de Petição
24/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 15:22

Despacho
21/03/2025 06:14

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 06:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 10/03/2025 12:13:40)
05/03/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 15:31

Juntada de Petição
03/02/2025 15:28

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/01/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:51

Decisão interlocutória
21/01/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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