TRF2 - 5007061-37.2023.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS HONORIO DA SILVA

CPF *27.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 18/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007061-37.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DOMINGOS HONORIO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) DESPACHO/DECISÃO Evento 110: Defiro a requerida dilação de prazo por 15 dias.    

  • 17/09/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 12:57

    Despacho

  • 15/09/2025 10:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 31/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007061-37.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DOMINGOS HONORIO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) DESPACHO/DECISÃO Evento 104: À parte executada para manifestação e adesão ao parcelamento administrativo, conforme requerido, no prazo de 30 dias.

    Outrossim, quanto à alegação de impenhorabilidade do veículo, há que se indeferir o pedido.

    Isto porque, a parte executada não comprovou que o veículo penhorado no evento 96 é utilizado como seu instrumento de trabalho, o que afasta a aplicação do art. 833, V, do CPC.     

  • 29/07/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 09:21

    Despacho

  • 23/07/2025 09:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 22/07/2025 16:29

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106611820244020000/TRF2

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:45

    Despacho

  • 08/07/2025 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/06/2025 21:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/05/2025 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 08/05/2025 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 05/05/2025 19:07

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 05/05/2025 11:37

    Despacho

  • 25/04/2025 14:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106611820244020000/TRF2

  • 25/04/2025 06:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/04/2025 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/04/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 16:22

    Juntado(a)

  • 09/04/2025 11:59

    Despacho

  • 07/04/2025 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 18:10

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 78 Número: 50250543420254025101

  • 06/02/2025 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 31/01/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 31/01/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/01/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 12:16

    Despacho

  • 28/11/2024 12:01

    Juntado(a)

  • 27/11/2024 23:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/11/2024 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 04/11/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 12:57

    Despacho

  • 04/11/2024 10:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 10:57

    Juntado(a)

  • 01/11/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/10/2024 18:04

    Juntado(a)

  • 28/10/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 11/10/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 14:38

    Despacho

  • 10/10/2024 21:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/09/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 09:59

    Juntado(a)

  • 11/09/2024 08:19

    Despacho

  • 05/09/2024 12:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106611820244020000/TRF2

  • 14/08/2024 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 31/07/2024 19:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106611820244020000/TRF2

  • 31/07/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 30/06/2024 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2024 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2024 22:41

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2024 11:23

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/05/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/05/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 15:56

    Despacho

  • 19/04/2024 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/04/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 02/04/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:16

    Despacho

  • 02/04/2024 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 17:03

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 19/03/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 30/01/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 15:05

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2024 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/01/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/01/2024 09:30

    Juntada de Petição

  • 16/01/2024 22:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 19/12/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 19/12/2023 12:41

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13

  • 19/12/2023 12:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 06/12/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 06/12/2023 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 06/12/2023 14:11

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 06/12/2023 14:11

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 05/12/2023 13:49

    Despacho

  • 05/12/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2023 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 12:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 13:10

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 27/06/2023 16:18

    Determinada a citação

  • 27/06/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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