05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
18/07/2025 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000273-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA TAVARESADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
17/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:20

Despacho
17/07/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:18

Alterado o assunto processual
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:37

Determinada a intimação
26/03/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:22

Despacho
26/02/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:55

Juntada de Petição
11/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 16:36

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 15:40

Alterado o assunto processual
10/01/2025 13:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/01/2025 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 07:55

Determinada a citação
07/01/2025 23:24

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 23:24

Juntada de Certidão
07/01/2025 23:20

Juntado(a)
04/01/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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