06/08/2025 16:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
28/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
28/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000109-47.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: ANA LUCIA DA ROCHA NUSSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA vindicada e determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da ciência desta decisão, promova o andamento do processo administrativo objeto deste writ (protocolo nº 1908037306), protocolado em 10/10/2023, conforme disposto no art. 49, da lei n. 9.784/99.

Notifique-se para imediato cumprimento.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/09, sem prejuízo do contido no §3º do mesmo artigo.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, bem como o art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer imposta na presente sentença, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Nada mais requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se
25/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:27

Concedida a Segurança
21/07/2025 17:24

Conclusos para julgamento
15/07/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 17:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 16:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2025 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
20/05/2025 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:11

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:59

Decisão interlocutória
20/01/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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