12/09/2025 18:59

Decisão interlocutória
12/09/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:22

Juntada de Petição
10/09/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002138-95.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARCOS MARTINS PENAADVOGADO(A): DEBORA DIAS SOARES ADBA (OAB RJ131636)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado pelo autor para: i) reconhecer como especial o período de 23/11/1999 a 01/12/2006, trabalhado na GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, com aplicação do fator de conversão de 1,4; ii) conceder a aposentadoria por tempo de contribuição com cômputo de período especial, sob o NB 206.143.268-3, com data de início do benefício em 26/09/2023; iii) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas e não pagas desde a data de início do benefício até a efetiva implantação, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
17/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/02/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 15:17

Decisão interlocutória
20/01/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/10/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 16:40

Determinada a citação
08/10/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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