17/09/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
14/08/2025 14:16

Determinada a intimação
14/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004942-21.2024.4.02.5120/RJAUTOR: AMARILIO DA CRUZ FERREIRAADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS à : a) revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição, considerando como salário-de-contribuição, para o período de benefício por incapacidade intercalados com atividade laborativa (22/06/2005 a 30/09/2005; de 14/02/2007 a 09/09/2008; e de 06/10/2009 a 19/02/2020), os respectivos salários-de-benefício efetivamente percebidos, conforme art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91; Como a parte autora encontra-se na percepção de seu benefício e diante da manifesta ausência de perigo de dano, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Gratuidade de justiça deferida no Evento 3.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, a Secretaria deverá tomar as providências necessárias para a expedição da requisição pertinente.

Cumprido todo o julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:53

Despacho
25/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 20:26

Juntada de Petição
28/11/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 10:45

Determinada a citação
30/08/2024 02:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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