10/09/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 09:18

Juntada de Petição
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002272-53.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de São Gonçalo em face da Caixa Econômica Federal, para a cobrança de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, referente ao imóvel localizado à RUA OTAVIO VILELA, LOTE 2, QUADRA 4 - MUTUÁ, SÃO GONÇALO/RJ (Evento 01 - INIC1).

Intimada para comprovar seu vínculo com o imóvel tributado, a CEF juntou certidão do Cartório do 4º Ofício, demonstrando que, em 30/07/1952, o imóvel foi objeto de uma escritura de promessa de compra e venda. Todavia, não há informação acerca da titularidade do imóvel na época dos fatos geradores (2004 e 2005). Dessa forma, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para a excipiente juntar aos autos documento contemporâneo ao período cobrado na CDA.
12/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 09:28

Decisão interlocutória
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 19:30

Juntada de Petição
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:02

Decisão interlocutória
28/03/2025 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 08:30

Juntada de Petição
12/02/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 18:47

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
01/02/2025 17:23

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
11/11/2024 21:34

Conclusos para julgamento
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:10

Decisão interlocutória
21/06/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 19:14

Juntada de Petição
23/04/2024 10:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
17/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:18

Decisão interlocutória
16/04/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 15:02

Juntada de Petição
29/08/2023 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 16:35

Decisão interlocutória
09/06/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2023 09:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
23/05/2023 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 15:30

Determinada a citação
29/03/2023 20:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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