10/09/2025 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001416-51.2025.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESAUTOR: FELIPE CARNEIRO ALVARENGA VIANAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 18/07/2025 - LAUDO PERICIAL
30/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
30/07/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001416-51.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: FELIPE CARNEIRO ALVARENGA VIANAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) FELIPE CARNEIRO ALVARENGA VIANA deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).

No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

No prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, de acordo com a Lei nº 14331/2022, apresentando: - descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
29/07/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 09:46

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB01S)
18/07/2025 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 11:47

Intimado em Secretaria
18/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 14:19

Juntada de Petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
16/04/2025 18:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:10

Perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE CARNEIRO ALVARENGA VIANA <br/> Data: 17/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA
16/04/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
15/04/2025 20:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01S para CEPERJB-IT)
15/04/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 19:08

Juntada de Petição
15/04/2025 19:07

Juntado(a)
15/04/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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