14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
29/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014595-82.2021.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CRISTINA TEREZA MAGALHAES DA SILVAADVOGADO(A): CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ105059) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 173, acolho o requerimento formulado pela exequente para determinar que as requisições ordenadas no evento 164 sejam cadastradas sob o regime de RRA e sem a incidência de contribuição previdenciária.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes conforme decisão retro (cf. evento 164), concedendo-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio dos ofícios requisitórios.

Tudo processado, tornem os autos conclusos para decisão sobre o recurso apresentado no evento 152, conforme já ordenado no evento 164.
12/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 10:41

Determinada a intimação
25/06/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 00:25

Juntada de Petição
28/05/2025 17:21

Determinada a intimação
28/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
12/04/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 06:46

Determinada a intimação
28/02/2025 05:05

Juntada de Petição
27/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:40

Determinada a intimação
09/01/2025 21:22

Juntada de Petição
19/12/2024 21:42

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/11/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 23:58

Juntada de Petição
26/11/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/11/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/11/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:33

Determinada a intimação
28/09/2024 23:06

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 19:19

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
06/08/2024 19:28

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
29/07/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:29

Determinada a intimação
13/06/2024 20:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 15:21

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
11/04/2024 16:42

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
11/04/2024 16:42

Determinada a intimação
07/03/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:51

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
15/12/2023 22:37

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
15/12/2023 22:37

Determinada a intimação
09/11/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 16:15

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
03/08/2023 09:01

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
03/08/2023 09:01

Determinada a intimação
15/07/2023 02:24

Juntada de Petição
07/07/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/06/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
13/06/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 21:49

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
05/05/2023 21:44

Juntada de Informações da Contadoria
05/05/2023 21:44

Juntada de Informações da Contadoria
04/05/2023 21:26

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
20/04/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/04/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/04/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:36

Determinada a intimação
08/04/2023 21:57

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/03/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/03/2023 13:35

Juntada de Petição
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
17/03/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:19

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
09/03/2023 15:19

Juntada de Informações da Contadoria
26/01/2023 20:40

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
26/01/2023 20:40

Determinada a intimação
26/01/2023 05:45

Juntada de Petição
24/01/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/01/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/01/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:26

Determinada a intimação
11/01/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/12/2022 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
01/11/2022 16:30

Juntada de Petição
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/10/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 17:50

Determinada a intimação
11/10/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/09/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 12:26

Despacho
29/09/2022 11:14

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/09/2022 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM05
28/09/2022 15:53

Transitado em Julgado
28/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2022 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/08/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/08/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:44

Não conhecido o recurso
24/08/2022 09:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/08/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/08/2022 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2022 11:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/08/2022 08:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
08/08/2022 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
03/08/2022 15:57

Determinada a intimação
18/06/2022 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/06/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2022 13:20

Juntada de Petição
09/06/2022 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM05
09/06/2022 11:59

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2022
09/06/2022 11:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
08/06/2022 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/06/2022 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:09

Conhecido o recurso e não provido
06/06/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
01/06/2022 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2022 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/04/2022 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/04/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/04/2022 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2022 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 15:59

Conclusos para julgamento
24/03/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/03/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2022 14:05

Determinada a intimação
15/03/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
14/03/2022 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/03/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022 14:07

Julgado procedente o pedido
23/02/2022 18:41

Conclusos para julgamento
22/02/2022 00:12

Juntada de Petição
21/02/2022 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/02/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 17:28

Determinada a intimação
27/01/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/01/2022 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2022 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2022 18:07

Determinada a citação
20/01/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/01/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2022 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM05S)
07/01/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2022 15:01

Decisão interlocutória
06/01/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2021 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00