29/08/2025 18:36

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052857-94.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA ALMEIDA GONCALVES (OAB RJ241861) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo sem comprovação do pagamento das custas, dispenso a Secretaria da referida cobrança por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1º da Portaria MF 75, de 22/03/2012, do Ministério da Fazenda, combinado com o disposto na Lei nº 11.033/2004 e artigo 163, §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Ademais, a União informa no evento 62, PET1 que, em razão do valor, deixa de executar os honorários.

Assim, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.
12/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 11:01

Determinado o Arquivamento
12/07/2025 01:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/04/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/04/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:08

Determinada a intimação
01/04/2025 01:30

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:30

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/02/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 11:19

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 18:12

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:12

Despacho
04/02/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/01/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:30

Determinada a intimação
30/09/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:01

Determinada a intimação
28/05/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 09:22

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/03/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 13:43

Determinada a citação
27/03/2024 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EXCLUÍDA
27/03/2024 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
15/02/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/12/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/11/2023 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 23:50

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2023 11:44

Alterado o assunto processual
25/07/2023 11:28

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 13:21

Juntada de Petição
29/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/03/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:20

Determinada a intimação
16/11/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/09/2022 10:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/09/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 18:09

Despacho
22/08/2022 09:02

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJNIG01F)
09/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 16:52

Declarada incompetência
13/07/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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