27/08/2025 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
27/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001643-63.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: BRUNO DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 29/07/2025 - RECURSO INOMINADO
29/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001643-63.2024.4.02.5111/RJAUTOR: BRUNO DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I , CPC) para condenar o INSS a: i) conceder à parte autora auxílio-acidente com DIB em 13/02/2020 (dia seguinte à DCB do auxílio por incapacidade temporária NB 31/629.397.337-6); ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB (13/02/2020) e a DIP, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado da sentença e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
25/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:42

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/02/2025 06:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 13:50

Juntada de Petição
12/12/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
12/12/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO DE SOUZA ALVES <br/> Data: 20/02/2025 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAY
27/11/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:27

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 05:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011074-50.2021.4.02.5104

Norberto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005945-56.2020.4.02.5118

Almir Freire de Araujo Filho

Os Mesmos

Advogado: Jorge Luiz Arantes de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5004880-92.2025.4.02.5104

Marilza Conceicao Silva de Oliveira

Associacao Assistencial dos Trabalhadore...

Advogado: Josieni de Almeida Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002297-23.2024.4.02.5120

Yuri Fragoso Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007835-33.2024.4.02.5104

Kaique dos Santos Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo