08/09/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 02:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
12/08/2025 13:55

Determinada a intimação
06/08/2025 01:06

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 01:06

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000801-83.2024.4.02.5111/RJAUTOR: LAUREANO CUSTODIO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): CLEUDE DIAS MARTELETE (OAB RJ185742)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder à parte autora o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/1991 desde a DER do respectivo requerimento (20/10/2023) do requerimento de majoração da aposentadoria por invalidez de sua titularidade (NB 501.212.809-1) (evento 1, COMP14), na forma da fundamentação; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre DER (20/10/2023) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Registro não haver requerimento de concessão de tutela provisória, motivo pela qual o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no item (i) deve aguardar o trânsito em julgado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
12/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 11:03

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 11:26

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 08:45

Juntada de Petição
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/10/2024 12:08

Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 18:53

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/09/2024 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAUREANO CUSTODIO LOPES DA SILVA <br/> Data: 02/09/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: MARIO
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
24/06/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 08:31

Determinada a intimação
21/06/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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