18/09/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024895-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOISADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068) DESPACHO/DECISÃO Evento 41 - Não é necessário o comparecimento pessoal dos exequentes para receberem o valor objeto de pagamento decorrente do presente processo, porquanto assegurada a transferência bancária direta para esse fim, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial a se constituir vinculado ao presente processo, por meio de transferência eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

O crédito da parte principal por transferência bancária foi assegurado diretamente à parte autora, que não apresentou dados bancários em seu nome para que se ultime essa operação.

Os dados fornecidos referem-se ao advogado.

Ademais, em se tratando de rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial da Justiça Federal a regra é a retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, com a incidência da alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, como previsto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003.

E não está a cargo do advogado substituir-se à instituição financeira responsável pelo pagamento.

Posto isto, - indefiro o pedido de transferência bancária de valor devido à parte exequente para conta pessoal em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte exequente; - renovo a oportunidade para que o CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS, forneça os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CNPJ ou apresente o Síndico, na condição de representante da parte autora, autorização expressa nesse sentido, em face dos termos do art. 75, XI, do CPC.

Sem atendimento, suspenda-se o curso do processo, até que ministrados meios para prosseguir.
09/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:25

Decisão interlocutória
09/09/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5024895-91.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00200915320218190202/RJ)RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOISADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 15/08/2025 - PETIÇÃO
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 20:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:15

Juntada de Petição
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024895-91.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que reconhecida a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a parte executada para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial, sob pena de se prosseguir nos atos de expropriação de bens, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC.

Transcorrido o prazo sem o pagamento, terá o executado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, nos próprios autos (art. 525 do CPC).

Oportunamente, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 16:37

Despacho
21/07/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:02

Juntada de Petição
14/07/2025 12:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025 10:42

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:41

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
24/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 19:44

Juntada de Petição
15/04/2025 19:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:55

Determinada a citação
24/03/2025 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICIA DA CRUZ ALMEIDA - EXCLUÍDA
24/03/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:01

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
20/03/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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