TRF2 - 5005616-16.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PAULO GOMES RANGEL

CPF *33.***.*22-00

Advogados

NAYARA CORDEIRO FELICISSIMO

OAB: 207062/RJ

CPF *22.***.*10-48

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 15/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005616-16.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PAULO GOMES RANGELADVOGADO(A): NAYARA CORDEIRO FELICISSIMO (OAB RJ207062)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

    III, ?b? do CPC.

    Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

    Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

  • 12/09/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 12/09/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2025 10:28

    Homologada a Transação

  • 11/09/2025 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005616-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO GOMES RANGELADVOGADO(A): NAYARA CORDEIRO FELICISSIMO (OAB RJ207062) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.

  • 27/08/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2025 17:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2025 03:46

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 21/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 20/08/2025 05:51

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 20/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005616-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO GOMES RANGELADVOGADO(A): NAYARA CORDEIRO FELICISSIMO (OAB RJ207062) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.    Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa.    Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

    A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

    Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

    Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

    Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.    

  • 19/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/08/2025 17:13

    Determinada a citação

  • 19/08/2025 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 12:56

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 19:50

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)

  • 14/08/2025 19:48

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/08/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/08/2025 09:25

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 18/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005616-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO GOMES RANGELADVOGADO(A): NAYARA CORDEIRO FELICISSIMO (OAB RJ207062) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 17/07/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 17:34

    Perícia designada - <br/>Periciado: PAULO GOMES RANGEL <br/> Data: 13/08/2025 às 11:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIA

  • 08/07/2025 13:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)

  • 07/07/2025 02:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 06/07/2025 06:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/07/2025 23:52

    Juntado(a)

  • 05/07/2025 23:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/07/2025 23:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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