17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011152-23.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: EDINEUZA FRANCISCA LEONORADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
16/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:34

Despacho
12/09/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 13:52

Juntada de Petição
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 01:10

Transitado em Julgado
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 32
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 17:23

Juntada de Petição
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011152-23.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EDINEUZA FRANCISCA LEONORADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
01/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:30

Homologada a Transação
01/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011152-23.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDINEUZA FRANCISCA LEONORADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
30/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
14/07/2025 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
11/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
03/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 13:25

Perícia designada - <br/>Periciado: EDINEUZA FRANCISCA LEONOR <br/> Data: 06/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS
03/05/2025 13:23

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
03/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
30/04/2025 14:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 09:47

Juntado(a)
29/04/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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