14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003040-23.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JULIA PEREIRA BARCELOSADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063)SENTENÇADiante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Intimem-se.
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 16:30

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003040-23.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JULIA PEREIRA BARCELOSADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063)SENTENÇAPor todo o exposto, não cumpridos os requisitos do art. 16,§§5º e 6º, Lei nº 8.213/91, não há falar na comprovação da união estável e, consequentemente, do requisito dependência econômica, não fazendo a autora jus ao benefício requerido.

Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme a Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa, devendo ser observado pela Secretaria o disposto no art. 486 do CPC, na hipótese de propositura de nova demanda.

Intimem-se.
27/08/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 00:45

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:45

Determinada a intimação
05/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
05/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 21:17

Determinada a intimação
17/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003040-23.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JULIA PEREIRA BARCELOSADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para presentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.

Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em nome próprio de que: 1) reside no endereço indicado; 2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Cumprido: Tendo em vista o disposto na Resolução TRF2-RSP-2024/00079, de 06/09/2024, que dispõe sobre as atribuições e funcionamento dos CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA; Tendo em vista o disposto na Resolução TRF2-RSP-2024/00080, de 06/09/2024, que dispõe sobre a criação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA de ITAPERUNA; Determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao CEJUSC-IP para as tratativas concernentes à tentativa/realização da conciliação.
12/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 13:20

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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