18/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:02

Decisão interlocutória
18/09/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:40

Juntada de Petição
28/08/2025 15:47

Juntada de Petição
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001789-68.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA BASTOS (OAB RJ188795) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face da , na qual a parte autora objetiva a expedição de alvará para liberação do saldo retiro em sua conta vinculada de FGTS.

Aduz, em síntese, que foi informado por gerente da CEF que teria valor a receber referente a FGTS, mas que a retirada do valor só poderia ser feita mediante alvará judicial. Ao evento 74, DESPADEC1, foi solicitado ao autor que esclarecesse quem seria o Sr.

Adriano Petito de Souza, o qual ajuizou ação em face do demandante, cujo assunto é "Liberação de Conta - FGTS" e "Classe: Alvará Judicial" (processo nº 0257888-14.2009.8.19.0004 (2009.004.257996-6) na 2ª Vara de Família).

Ademais, foi determinado que fosse juntado aos autos cópia da sentença proferida no referido processo, de eventual acórdão, e do respectivo trânsito em julgado.

Ao evento 78, PET1, o autor apenas informa que Adriano Petito de Souza é seu filho e que já atingiu a maioridade.

Vê-se que o despacho do evento 74 não foi integralmente cumprido, logo, reitere-se a intimação do autor para que, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, traga aos autos a sentença proferida no processo nº 0257888-14.2009.8.19.0004 (2009.004.257996-6), eventual acordão, bem como a certidão de trânsito em julgado, sob pena de julgamento do feito tal como instruído.

Após, voltem-me conclusos.
08/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:00

Determinada a intimação
08/08/2025 05:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001789-68.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA BASTOS (OAB RJ188795) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face da , na qual a parte autora objetiva a expedição de alvará para liberação do saldo retiro em sua conta vinculada de FGTS.

Aduz, em síntese, que foi informado por gerente da CEF que teria valor a receber referente a FGTS, mas que a retirada do valor só poderia ser feita mediante alvará judicial. Em contestação, no Evento 55, a CEF argumenta que "foi retido, a título de pensão alimentícia, parte do saldo de FGTS com base em informação prestada pela empresa por meio do TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (de responsabilidade do empregador) ou por meio de ofício judicial", e que "Provavelmente a pensão sobre o FGTS informada pela empresa no TRCT foi prestada com base em uma determinação do Juízo responsável pela ação de alimentos".

Intimada a CEF para juntar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), informado no evento 55, DOC5, que motivou o registro de pagamento de pensão alimentícia, a CEF informou que não foram encontrados os documentos solicitados (evento 72, PET1).

Por sua vez, a parte autora informa no evento 62, PET1 que "não conhece qualquer Ação de Alimentos em seu nome, não entendendo, portanto, o motivo do valor está retido a título de pensão alimentícia".

Breve relatório.

DECIDO.

Em consulta pública ao site do TJ-RJ, consta o processo nº 0257888-14.2009.8.19.0004 (2009.004.257996-6) na 2ª Vara de Família, ajuizado por Adriano Petito de Souza em face do ora autor, cujo assunto é "Liberação de Conta - FGTS" e "Classe: Alvará Judicial".

Confira-se: Desse modo, intime-se novamente parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça quem é o Sr.

Adriano Petito de Souza, bem como junte aos autos cópia da sentença proferida no referido processo, de eventual acórdão, e do respectivo trânsito em julgado. Após, voltem-me conclusos.
22/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 16:06

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:07

Juntada de Petição
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/12/2024 11:19

Juntada de Petição
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:11

Determinada a intimação
14/11/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 12:10

Juntada de Petição
15/05/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
06/05/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/04/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:45

Determinada a citação
17/04/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:38

Juntada de Petição
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/12/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:49

Determinada a intimação
13/12/2023 22:37

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:19

Determinada a intimação
16/10/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 10:24

Juntada de Petição
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 19:00

Determinada a intimação
16/09/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/08/2023 14:58

Juntada de Petição
10/08/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:58

Determinada a intimação
14/07/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 22:05

Determinada a intimação
29/05/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/05/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 21:28

Determinada a intimação
09/05/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 21:05

Determinada a intimação
10/04/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 16:06

Determinada a intimação
09/03/2023 20:41

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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