17/09/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 17:50

Expedição de Carta pelo Correio
01/08/2025 17:50

Expedição de Carta pelo Correio
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002154-57.2025.4.02.5004/ES AUTOR: SONIA MARIA DE SOUZA DA COSTAADVOGADO(A): ALINE LUISE NASCIMENTO LIMA (OAB RJ219736) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SONIA MARIA DE SOUZA DA COSTA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR e DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO.

I) Não foi pleiteado o benefício da Gratuidade de Justiça.

II) Porquanto aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor - CDC ao caso concreto e,

por outro lado, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, concedo a inversão do ônus da prova (CDC, inciso VIII do art. 6º).

III) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

IV) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide.

V) Intimem-se.
18/07/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:40

Determinada a intimação
17/07/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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