17/09/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
29/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012283-55.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: HANNA DA SILVA BESSA DA COSTAADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO, em sua contestação no evento 25, CONT3, requer a intimação da parte autora para apresentar a renúncia expressa aos valores excedentes a 60 salários-mínimos, bem como impugna o valor da causa.

Analisando os autos, constata-se que não há nos autos renúncia ao teto do JEF e que o valor atribuído à causa foi de R$165.103,79, que equivaleria aos 77% sobre o saldo devedor do contrato de financiamento estudantil almejados pela autora.

Assim, com base no artigo 292 do Código de Processo Civil, rejeito a impugnação ao valor da causa.

Com isso, faz-se necessária a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, renuncie ao que exceder o valor de alçada do JEF ou requeira a tramitação pelo procedimento comum, caso em que deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais. Publicado eletronicamente.

Intime-se.
25/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:55

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 09:22

Juntada de Petição
21/02/2025 09:21

Juntada de Petição
11/02/2025 12:01

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
05/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 11:06

Juntada de Petição
07/01/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/12/2024 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2024 02:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 08:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
11/12/2024 07:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 22:18

Determinada a citação
05/12/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 17:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:59

Determinada a intimação
28/11/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01S)
25/11/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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