TRF2 - 5073334-70.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DULCIDALVA MEIRELES DOS SANTOS

CPF *88.***.*49-15

Advogados

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 192503/MG

CPF *91.***.*68-39

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB: 201389/MG

CPF *26.***.*02-52

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 17:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/08/2025 17:25

    Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

  • 16/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/07/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/07/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/07/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/07/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 22/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073334-70.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DULCIDALVA MEIRELES DOS SANTOSADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a contar da DER em 16/07/2024 e determino a manutenção do benefício pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua implantação (a menos que seja concedida prorrogação administrativa do benefício) ; bem como a pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados com atualização desde quando devida cada parcela. 

  • 21/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/07/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:05

    Juntada de Petição

  • 10/07/2025 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/04/2025 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 15/04/2025 09:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38

  • 15/04/2025 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/04/2025 14:54

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/04/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/04/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/04/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/04/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/04/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/04/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 18/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/02/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 31/01/2025 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/01/2025 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 18:43

    Despacho

  • 22/01/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DULCIDALVA MEIRELES DOS SANTOS <br/> Data: 11/03/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXAN

  • 13/01/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/12/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2024 02:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/11/2024 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 12/11/2024 15:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/11/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 15:08

    Determinada a intimação

  • 12/11/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DULCIDALVA MEIRELES DOS SANTOS <br/> Data: 03/12/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXAN

  • 24/10/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/10/2024 21:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 09:41

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 22:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 02/10/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 17:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/09/2024 20:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/09/2024 22:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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