12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009666-36.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: PATRICIA MENDES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) civil. caixa econômica federal. dpvat. acidente de trânsito anterior a 14/11/2023. perícia que atestou lesão de repercussão intensa. sentença parcialmente procedente. indenização fixada em 75% do valor máximo de cobertura. procedência quanto ao ressarcimento das despesas médicas. recurso da caixa econômica federal conhecido e desprovido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença de procedência pelos próprios fundamentos e pela fundamenção supra.

Condeno a recorrente vencida em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009666-36.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: PATRICIA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
26/08/2025 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:47

Juntada de Petição
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009666-36.2022.4.02.5121/RJAUTOR: PATRICIA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, ante a ausência de vício capaz de ensejar o acolhimento do presente recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITANDO-OS.

Intimem-se.
30/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 13:31

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)
08/07/2025 18:14

Juntada de Petição - (CEPVA013721 - JACO CARLOS SILVA COELHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 17:33

Juntada de Petição
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009666-36.2022.4.02.5121/RJAUTOR: PATRICIA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CEF a pagar à parte autora, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, o valor de R$ 12.349,74 (doze mil e trezentos e quarenta e nove reais e sententa e quatro centavos), referente à indenização proveniente do seguro DPVAT e das despesas de assistência médica e suplementares , em razão do acidente automobilístico sofrido em 23/05/2021, incidentes juros de mora desde a citação e correção monetária a partir da data do evento danoso, segundo os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Fica o réu condenado também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
22/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:26

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 17:53

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/09/2024 15:33

Juntada de Petição
02/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/08/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:56

Juntada de Petição
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/05/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/05/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 17:26

Despacho
13/05/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/04/2024 11:35

Juntada de Petição
28/03/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/03/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/02/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA MENDES DA SILVA <br/> Data: 19/03/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE
08/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/01/2024 10:37

Juntada de Petição
24/01/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2023 11:02

Juntada de Petição
08/05/2023 15:47

Conclusos para julgamento
24/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/02/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2023 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/02/2023 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 16:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013721 - JACO CARLOS SILVA COELHO)
15/12/2022 12:16

Juntada de Petição
07/12/2022 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/11/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2022 07:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2022 08:17

Determinada a citação
25/11/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 09:41

Juntada de Petição
01/11/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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