08/08/2025 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047803-50.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS opôs embargos de declaração (evento 87, EMBDECL1) em face da sentença proferida no evento 82, SENT1, aduzindo, em síntese, que os valores constritos não poderiam ser liberados em atenção ao princípio da unidade da garantia, previsto no art. 28 da LEF c/c art. 53, §2º da Lei nº 8.212/1991 Apesar de intimada, a Embargada não apresentou Contrarrazões. É o relatório. Decido.

Não obstante a decisão embargada tenha determinado o levantamento da penhora, as partes trouxeram aos autos Termo de Transação (evento 99, PET1) prevendo a conversão em renda dos valores constritos, o que foi determinado na decisão proferida no evento 102, DESPADEC1. A partir das informações constantes nos evento 113, DOC1 e evento 118, DOC1, a conversão em renda já foi efetuada, não havendo mais valores a serem liberados ou mantidos para aproveitamento em outro feito executivo fiscal. Sendo assim, verifica-se a perda superveniente do interesse de recorrer, sem o qual não estão presentes todos os pressupostos de admissibilidade recursal. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo a sentença proferida no evento 82, SENT1, por seus próprios fundamentos. Considerando a apelação interposta no evento 89, APELACAO1 e tendo em vista que as contrarrazões foram apresentadas no evento 97, CONTRAZ1, subam os autos ao eg.

TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. P.R.I.
21/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:50

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
21/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
15/05/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/05/2025 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/04/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/03/2025 17:39

Expedição de ofício
21/03/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/03/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:11

Decisão interlocutória
27/01/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
15/01/2025 17:44

Juntada de Petição
15/01/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/01/2025 17:43

Juntada de Petição
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/12/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 13:35

Determinada a intimação
26/09/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/09/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/09/2024 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/08/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 14:48

Conclusos para julgamento
27/08/2024 18:10

Despacho
27/08/2024 15:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084630-60.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 37
25/07/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/07/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 14:53

Decisão interlocutória
20/05/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/05/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/04/2024 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023636-03.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60, 61
17/04/2024 11:25

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
11/04/2024 17:59

Decisão interlocutória
11/04/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/04/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:11

Decisão interlocutória
15/02/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/02/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:07

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2024 17:01

Despacho
09/01/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/01/2024 17:39

Juntada de Petição
12/08/2023 15:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084630-60.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23
19/04/2023 17:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50846306020224025101/RJ
06/12/2022 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/11/2022 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/11/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:01

Determinada a intimação
04/11/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 19:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50846306020224025101
26/10/2022 16:05

Juntada de Petição
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
21/09/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/09/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/09/2022 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
12/09/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
12/09/2022 18:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/09/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
02/09/2022 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/09/2022 08:23:33)
26/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2022 18:42

Decisão interlocutória
24/08/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/08/2022 22:40

Juntada de Petição
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/07/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 18:41

Despacho
26/07/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/07/2022 16:01

Juntada de Petição
15/07/2022 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/07/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 11:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2022 18:12

Determinada a citação
27/06/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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