09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 11:00

Juntada de Petição
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010318-62.2022.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: ARTUR JOSE FERNANDESADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389)REQUERENTE: VANIA DE LIRA SCALFONE FERNANDESADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 20/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
21/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 00:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
20/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-85
29/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010318-62.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ARTUR JOSE FERNANDESADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389) DESPACHO/DECISÃO O autor ARTUR JOSE FERNANDES faleceu no curso do processo, conforme certidão de óbito (evento 55, CERTOBT2).

Inicialmente, VANIA DE LIRA SCALFONE FERNANDES, cônjuge do falecido, requereu sua habilitação (evento 63, PET1).

Posteriormente, intimado a se manifestar, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação (evento 68, PET1). Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora deixou cônjuge (vide certidão de casamento atualizada em 2023, sem averbação de separação judicial ou divórcio evento 63, CERTCAS4), sendo tal a requerente, HOMOLOGO a habilitação de VANIA DE LIRA SCALFONE FERNANDES como sucessora processual do autor falecido, com base nos artigos 16, I e 112, da Lei 8.213/91. À Secretaria para que providencie a inclusão de VANIA DE LIRA SCALFONE FERNANDES, CPF: *63.***.*68-68 (evento 63, RG2), no polo ativo.

Cumprido, cadastre-se a requisição, conforme a planilha de cálculos apresentada pelo INSS (evento 48, OUT2).

Após, intimem-se as partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
12/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 15:37

Decisão interlocutória
05/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:04

Decisão interlocutória
28/04/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:13

Determinada a intimação
20/02/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/02/2025 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/02/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:38

Determinada a intimação
10/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/12/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:57

Despacho
11/12/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:02

Determinada a intimação
03/07/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:01

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/05/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/04/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:08

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/03/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
22/03/2024 19:49

Determinada a intimação
22/03/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/03/2024 15:14

Transitado em Julgado
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/03/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2023 18:59

Conclusos para julgamento
26/03/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/03/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
18/03/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:52

Determinada a intimação
14/03/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/12/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 13:29

Determinada a intimação
01/12/2022 06:47

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2022 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2022 14:40

Determinada a citação
29/09/2022 22:31

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 13:26

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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