TRF2 - 5109477-58.2024.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 03:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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31/07/2025 11:18
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109477-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NIVALDO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇADiante da proposta de acordo ofertada pelo INSS (Evento 56, PROACORDO1) e a respectiva aceitação pela parte autora (Evento 57, PET1), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). -
17/07/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2025 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/07/2025 17:44
Homologada a Transação
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16/07/2025 23:03
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 11:05
Juntada de Petição
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13/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 14:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO45S)
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26/05/2025 14:18
Juntada de Certidão
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23/05/2025 16:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/05/2025 15:53
Juntada de Certidão
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23/05/2025 13:17
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 31
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22/05/2025 17:02
Juntada de Petição
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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09/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/05/2025 12:30
Juntada de Certidão
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06/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NIVALDO DA SILVA <br/> Data: 13/05/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
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06/05/2025 12:12
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/04/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 21:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NIVALDO DA SILVA <br/> Data: 08/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
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10/04/2025 21:21
Juntada de Certidão
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19/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2025 14:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJA-RJ)
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17/03/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:43
Determinada a intimação
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17/03/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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05/02/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/01/2025 04:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/01/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2025 00:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/01/2025 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 00:02
Determinada a citação
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21/12/2024 06:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/12/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 12:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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