18/09/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 12:07

Juntado(a)
18/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2025 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
15/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/09/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021126-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO VICTOR OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ALVIMAR CARDOSO RAMOS (OAB ES019414)AUTOR: NADIA OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ALVIMAR CARDOSO RAMOS (OAB ES019414) DESPACHO/DECISÃO Ao serem intimados para comprovarem que a avó Lena Barbosa de Oliveira Silva tem poderes para representá-los em juízo, os autores exibiram procuração onde estão representados por seu genitor.

Ocorre que Fabricio de Oliveira Silva, pai dos autores, encontra-se atualmente recolhido no Centro de Penitenciária Estadual de Vila Velha, conforme informado pelos próprios autores no evento 9, PET1.

A princípio, não há impedimento para que o genitor, mesmo recluso, represente os menores em juízo.

Por essa razão, revejo o despacho proferido no evento 12, DESPADEC1 para declarar suprida a representação processual dos menores.

Todavia, a atuação do genitor ficará restrita à representação dos autores na presente ação.

Por estar preso, o pai dos autores está impedido de exercer o poder familiar.

Nesse sentido, caso os autores saiam vencedores na presente demanda, o genitor não poderá receber o auxílio-reclusão devido aos seus dependentes.

Intimem-se os autores.

Cite-se o INSS para apresentar resposta em trinta dias.
12/09/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:00

Determinada a intimação
10/09/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021126-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO VICTOR OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ALVIMAR CARDOSO RAMOS (OAB ES019414)AUTOR: NADIA OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ALVIMAR CARDOSO RAMOS (OAB ES019414) DESPACHO/DECISÃO Ao serem intimados para comprovarem que a avó Lena Barbosa de Oliveira Silva tem poderes para representá-los em juízo, os autores exibiram procuração onde estão representados por seu genitor.

Ocorre que Fabricio de Oliveira Silva, pai dos autores encontra-se atualmente recolhido no Centro de Penitenciária Estadual de Vila Velha, conforme informado pelos próprios autores no evento 9, PET1.

Intimem-se os autores para, em quinze dias, instarem a respectiva genitora para exercer a representação processual nestes autos.
14/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:53

Determinada a intimação
12/08/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/08/2025 14:18

Juntada de Petição
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021126-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO VICTOR OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ALVIMAR CARDOSO RAMOS (OAB ES019414)AUTOR: NADIA OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ALVIMAR CARDOSO RAMOS (OAB ES019414) DESPACHO/DECISÃO Os autores João Victor e Nádia, são menores de idade, com 10 anos e 7 anos, respectivamente.

Na petição inicial e na procuração, foi indicado como representante dos autores LENA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA.

Porém, segundo as certidões de nascimento, os pais dos menores são Fabrício de Oliveira Silva e Ingrid Oliveira Pereira (evento 1, CERTNASC5).

Na petição inicial, foi relatado que "Os Autores, por meio de seu representante legal, requereram junto à Autarquia Previdenciária a concessão do benefício de auxílio reclusão em 01/02/2022, em razão do aprisionamento do genitor dos autores, cujo recolhimento prisional se deu em 24/10/2022.(evento 1, INIC1, fl. 1).

Intimem-se os autores para, em quinze dias, comprovarem que a avó Lena Barbosa de Oliveira Silva tem poderes para representá-los em juízo.

Por ora, indefiro a medida liminar requerida na petição inicial, tendo em vista que a presunção de legitimidade do ato administrativo não foi afastada pelos argumentos lançados pela parte autora.

O requerimento poderá ser novamente apreciado após o decurso do prazo de contestação do réu.
21/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:25

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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