TRF2 - 5034045-42.2024.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034045-42.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CLARINA LOPES NOVAIS BRANDAOADVOGADO(A): FABIANA ALMEIDA DE JESUS (OAB ES029687)SENTENÇA2.
Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à autora, a partir de 25/06/2024 e com DCB em 30 (trinta) dias após a efetiva implantação do benefício, nos termos da fundamentação.
DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, conforme tabela abaixo colacionada.
Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.
Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se. -
22/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 16:50
Julgado procedente em parte o pedido
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08/07/2025 10:41
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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08/04/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 02:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/03/2025 16:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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26/03/2025 14:27
Juntada de Certidão
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26/03/2025 14:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/03/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2025 15:59
Juntada de Petição
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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07/02/2025 17:04
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLARINA LOPES NOVAIS BRANDAO <br/> Data: 14/03/2025 às 09:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Ma
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07/02/2025 16:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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21/12/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLARINA LOPES NOVAIS BRANDAO <br/> Data: 07/03/2025 às 08:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
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02/12/2024 16:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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26/11/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2024 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 23:05
Não Concedida a Medida Liminar
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24/10/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 16:21
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESJUS501 para ESVITJE04S)
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17/10/2024 15:28
Declarada incompetência
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16/10/2024 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 14:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/10/2024 14:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 11:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
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15/10/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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