13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009984-60.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CREUSA CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELZA TOBIAS (OAB RJ065312)ADVOGADO(A): VANESSA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ197523)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC), , sendo a ré APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS pessoalmente, tendo em vista a renúncia do patrono, devendo regularizar a representação processual no mesmo prazo (art. 76, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
25/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/07/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:37

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 14:48

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de peças digitalizadas - 10/07/2025 16:48:26)
07/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
27/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:51

Decisão interlocutória
21/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
18/05/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:39

Juntada de Petição
14/03/2025 15:32

Juntada de Petição
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 12:20

Juntada de Petição
27/02/2025 19:06

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
18/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
14/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 17:43

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/02/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:28

Concedida a tutela provisória
07/02/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:05

Determinada a intimação
17/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:39

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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