TRF2 - 5003022-87.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:09
Baixa Definitiva
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09/09/2025 12:09
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003022-87.2025.4.02.5116/RJAUTOR: BRUNA IZABELA GARDIOLI RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB SP388303)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, CPC).
Sem custa nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).
P.
R.
I. -
21/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:35
Indeferida a petição inicial
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21/08/2025 11:37
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003022-87.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: BRUNA IZABELA GARDIOLI RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB SP388303) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por equalização, em auxílio à Vara Federal de Macaé/RJ (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024) Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de saário-maternidade.
Decido.
Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 99, CPC. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos está em nome de outrem.
Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a parte autora; ii) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.
Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.
Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. -
25/07/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 11:12
Determinada a intimação
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24/07/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 15:07
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2025 02:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO03S)
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24/07/2025 02:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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