27/08/2025 19:20

Juntada de Petição
05/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014273-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KARLA CRISTINA PRIMO DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida, uma vez que a mesma é acessível à parte Autora, não havendo que se confundir hipossuficiência financeira com hipossuficiência técnica.

Pontuo que a inversão é medida prevista tanto no CDC quanto no CPC , que redistribui o ônus da prova àquele que detém melhores condições de produzi-la, seja porque possua maior capacidade técnica, seja pelo fato de que a outra parte não possui meios para constituir prova robusta do seu direito. É pacífico o entendimento de que se aplica o CDC às relações contratuais firmadas com as instituições financeiras, tendo em vista o disposto na Súmula 297 do STJ.

Todavia, daí não resulta a automática inversão do ônus da prova, para o que se impõe a comprovação da hipossuficiência do devedor, além da plausibilidade da tese defendida por ele.

Evento 65, PET1: vista a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito.

Publicado eletronicamente.

Intime-se eletronicamente.
12/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 18:11

Decisão interlocutória
13/05/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 14:24

Juntada de Petição
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:37

Determinada a intimação
27/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/01/2025 12:05

Juntada de Petição
17/12/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:25

Determinada a intimação
16/10/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 16:50

Determinada a intimação
02/07/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033576520244020000/TRF2
23/05/2024 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033576520244020000/TRF2
09/05/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 19:55

Juntada de Petição
02/05/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27F para RJDCA01S)
02/05/2024 16:29

Declarada incompetência
02/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
23/04/2024 11:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
22/04/2024 12:43

Juntada de Petição
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:58

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 10:52

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 26/03/2024 14:00. Refer. Evento 8
22/03/2024 10:16

Decisão interlocutória
22/03/2024 07:50

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 21:41

Juntada de Petição
19/03/2024 15:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033576520244020000/TRF2
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
15/03/2024 12:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033576520244020000/TRF2
15/03/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 16:07

Juntada de Petição
08/03/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/03/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/03/2024 19:52

Audiência de Conciliação designada - Local SALA ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 26/03/2024 14:00
08/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 17:37

Não Concedida a tutela provisória
08/03/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:40

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/03/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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