TRF2 - 5005695-50.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO CARLOS DE SOUZA BELO

CPF *96.***.*60-25

Advogados

SHEILA LOURO LIMA

OAB: 155166/RJ

CPF *98.***.*31-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:50

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2025 14:50

    Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

  • 15/09/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005695-50.2025.4.02.5117/RJAUTOR: GILBERTO CARLOS DE SOUZA BELOADVOGADO(A): SHEILA LOURO LIMA (OAB RJ155166)SENTENÇAA não realização pela parte de ato que lhe incumbia implica manifestação de falta de interesse processual.

    JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual (art. 485, VI, CPC).

    Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

    P.

    R.

    I.

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 29/08/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 21:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/08/2025 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005695-50.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: GILBERTO CARLOS DE SOUZA BELOADVOGADO(A): SHEILA LOURO LIMA (OAB RJ155166) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para fornecimento de suas informações de contato, conforme solicitado pela assistente social no evento 13, no prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).

    Cumprido, à assistente social, abrindo-se o prazo de 30 dias no sistema eproc para a elaboração e entrega do laudo, também com o envio de correspondência eletrônica para ciência, procedendo-se, no mais, conforme determinado no despacho do evento 16.

    Decorrido in albis novamente, voltem conclusos para extinção por falta de interesse processual.    

  • 19/08/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 12:45

    Determinada a intimação

  • 19/08/2025 09:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 08/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 06/08/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 19:39

    Determinada a intimação

  • 06/08/2025 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 05/08/2025 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/07/2025 12:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 28/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005695-50.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: GILBERTO CARLOS DE SOUZA BELOADVOGADO(A): SHEILA LOURO LIMA (OAB RJ155166) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela provisória de urgência, objetivando a concessão do benefício assistencial à pessoa idosa.

    Decido. 2.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 99, CPC. 3. Ausente a probabilidade do direito que justifique, em sede de cognição sumária, a concessão da tutela pleiteada, bem como pela necessidade de reflexão mais detida sobre os aspectos jurídicos do caso, há de prevalecer a presunção de legalidade do ato administrativo.

    Indefiro a tutela provisória por ora (art. 300, caput, CPC). 4.

    Determino a realização de Verificação Social com o intuito de melhor aferir o cumprimento dos requisitos art. 20 da Lei nº 8.742/1993.  Atendendo à recomendação contida no Ofício Circular nº JFRJ-OCD-2024/00009, expedido pela DIRFO, nomeio a profissional Daline Merlim Delazeri, assistente social, devidamente cadastrada no sistema AJG, para atuar como perita do Juízo e realizar a diligência no endereço da parte autora, devendo verificar as condições de vida da parte autora e de seu núcleo familiar, esclarecendo os seguintes pontos: 1) Com quem o requerente reside? Desde quando? 2) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? 3) Qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (favor discriminar separadamente)? 4) Quais as condições do local de habitação da autora e seus familiares (local, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)? 5) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.? 6) A família da autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, etc.)? Em caso positivo, favor especificar o benefício econômico ou material auferido. 7) Como foram obtidas as informações acima; apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 8) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

    Providencie a Secretaria o contato com a aludida assistente social, pelos meios mais expeditos, para que seja informado a este juízo se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Deixo consignada a possibilidade de rejeição da nomeação, caso identifique risco à sua integridade, mesmo na qualidade de assistente social.

    Fixo os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), justificando-se a majoração em razão do local da prestação do serviço e das despesas realizadas pela profissional com o deslocamento para o local da diligência, nos termos do art. 25, V, c/c art. 28, §1º, III e IV, da Resolução nº 305/2014, do CJF.

    No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

    Fica a senhora perita advertida que terá 30 dias para entrega do laudo, a contar da intimação.

    Intime(m)-se. 5.

    Juntado o laudo: i) cite-se o INSS; ii) intimem-se as partes para que, entendendo cabível, digam sobre ele no prazo comum de 15 dias, devendo o(s) assistente(s) técnico(s), em igual prazo, apresentar o(s) respectivo(s) parecer(es) (art. 477, § 1º, CPC).

    Decorrido o prazo, sem impugnação, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG. 6.

    Com a juntada do laudo e contestação, venham conclusos.    

  • 25/07/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 11:12

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/07/2025 14:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 24/07/2025 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 21:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 23/07/2025 20:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/07/2025 20:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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