05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063472-12.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DILSON PAULO DA SILVAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de demanda ajuizada por DILSON PAULO DA SILVA em face do INSS, por meio da qual objetivava a concessão de auxílio por incapacidade temporária.

Proferida a sentença com julgamento procedente do pedido em 22/10/2024, transitada em julgado em 23/11/2024, em 22/05/2025 veio aos autos a informação de que o autor havia falecido em 17/02/2024.

Sob esta perspectiva, não se pode olvidar a relevância da data de falecimento do autor no caso concreto, isso porque a sentença foi proferida em 22/10/2024, portanto após o óbito do demandante sem que houvesse a devida regularização da parte. É notório que o falecimento da parte pôs fim à capacidade processual para figurar no polo ativo da presente demanda. Não é por outra razão que o art. 313, I do CPC determina a suspensão do feito para que seja promovida a adequada habilitação de eventuais herdeiros.

Em exame dos autos, só se teve notícia do falecimento do demandante na fase de cumprimento de sentença, situação que configura a nulidade de todos os atos processuais posteriores ao óbito do autor.

Isto posto, reconheço a nulidade da sentença, assim como dos atos processuais posteriores ao óbito e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.

Intimem-se.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:45

Despacho
17/07/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024
17/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:36

Juntada de Petição
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/04/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/01/2025 01:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/01/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/01/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:12

Determinada a intimação
15/01/2025 22:15

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 22:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/12/2024 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/12/2024 23:44

Juntada de Petição
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/10/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/09/2024 16:23

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/06/2024 10:21

Juntada de Petição
03/05/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:27

Juntada de Petição
29/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/11/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/10/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
23/10/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/10/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/10/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DILSON PAULO DA SILVA <br/> Data: 29/11/2023 às 09:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JONAS DA S
17/10/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/10/2023 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:46

Despacho
10/10/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 10:31

Juntada de Petição
07/08/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:54

Determinada a intimação
26/06/2023 19:27

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE16S)
31/05/2023 17:38

Despacho
31/05/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/05/2023 11:00

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/05/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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