12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5070245-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MARIA GORETI FERREIRA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): ERICO ALVES POVOA (OAB RJ177836)RECORRIDO: DENISE GOMES CERQUEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): SIMONE DIAS DE SOUZA (OAB RJ142120)RECORRIDO: SUELY ALVES GOMES DE CERQUEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): SIMONE DIAS DE SOUZA (OAB RJ142120) ADMINISTRATIVO. pensão por morte de militar.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DAS RÉS.

UNIÃO ESTÁVEL CONSTATADA ATRAVÉS DE PROVAS ACOSTADAS NOS AUTOS. ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado pela parte autora. RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA pelos próprios fundamentos. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com manutenção integral da sentença, por seus próprios fundamentos.

Sem ex lege.

Condeno a parte vencida em honorários de 10% sobre o valor atualizado da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judiciária, ora deferida às recorrentes.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Data da sessão: 09/09/2025 14:00
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
22/08/2025 15:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2025 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/09/2025 14:00 Sequencial: 3
22/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:00

Juntada de Petição
27/06/2025 15:33

Alterado o assunto processual - De: Bem de Família Legal - Para: Concessão
27/06/2025 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
16/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
09/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070245-10.2022.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA GORETI FERREIRA GOMESADVOGADO(A): ERICO ALVES POVOA (OAB RJ177836)RÉU: DENISE GOMES CERQUEIRAADVOGADO(A): SIMONE DIAS DE SOUZA (OAB RJ142120)RÉU: SUELY ALVES GOMES DE CERQUEIRAADVOGADO(A): SIMONE DIAS DE SOUZA (OAB RJ142120)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, correspondente a 50% do montante remanescente, após deduzida a quota destinada à ré separada judicialmente do militar, nos termos dos arts. 7º, 15 e seguintes da Lei nº 3.765/60, e a pagar as diferenças vencidas do benefício, desde 14/09/2022 (data do ajuizamento desta ação), atualizadas monetariamente, desde o vencimento, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
21/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/12/2024 20:14

Juntada de Petição
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
30/10/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 11:37

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:07

Despacho
26/06/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/05/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
02/05/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:38

Determinada a intimação
29/04/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/04/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2024 16:53

Decisão interlocutória
08/04/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/04/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
19/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO 05JEF - 27/02/2024 14:00. Refer. Evento 90
12/03/2024 13:04

Juntada de Petição
08/03/2024 11:40

Juntada de Petição
04/03/2024 15:09

Juntada de Petição
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/02/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/02/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/02/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/02/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2024 18:14

Decisão interlocutória
19/02/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82
13/12/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
07/12/2023 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/12/2023 18:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO 05JEF - 27/02/2024 14:00
07/12/2023 18:17

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO 05JEF - 05/12/2023 14:00. Refer. Evento 69
04/12/2023 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/12/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/12/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/12/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/12/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/12/2023 14:18

Decisão interlocutória
01/12/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
31/10/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/10/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/10/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/10/2023 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2023 14:42

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO 05JEF - 05/12/2023 14:00
24/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:35

Decisão interlocutória
11/10/2023 08:51

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/10/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
29/09/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
28/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:10

Decisão interlocutória
04/08/2023 19:39

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/07/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023 15:37

Decisão interlocutória
14/07/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/06/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 12:55

Decisão interlocutória
12/06/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/04/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:54

Decisão interlocutória
20/04/2023 10:23

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/03/2023 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2023 16:35

Juntada de Petição
03/03/2023 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
01/03/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
15/02/2023 18:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/02/2023 13:06

Expedição de Mandado
24/01/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
08/11/2022 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2022 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2022 15:33

Determinada a citação
24/10/2022 10:58

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2022 16:09

Despacho
22/09/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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