TRF2 - 5047957-63.2025.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 10:08
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 10:07
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047957-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DE AGUIARADVOGADO(A): CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (OAB RJ080281)SENTENÇADiante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo em razão da matéria e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/15.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).
Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
21/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 12:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/05/2025 22:58
Conclusos para julgamento
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18/05/2025 22:58
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Incidência sobre Aposentadoria
-
18/05/2025 21:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/05/2025 21:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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