11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002749-47.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARCIA ANGELA PANIZZIADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392)SENTENÇAIII Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC (evento 1, ANEXO5 fl. 2).

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida .

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 17:25

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002749-47.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCIA ANGELA PANIZZIADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o exame médico-pericial não constatou a existência de incapacidade laborativa e por não haver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada a citação do INSS, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
25/07/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 11:15

Determinada a intimação
23/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
21/07/2025 17:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 14:05

Juntada de Petição
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/05/2025 17:41

Juntada de Petição
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
03/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 01:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA ANGELA PANIZZI <br/> Data: 21/07/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
03/05/2025 01:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
03/05/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/05/2025 00:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/05/2025 14:33

Juntado(a)
02/05/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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