05/08/2025 15:41

Determinada a intimação
30/07/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/07/2025 11:35

Juntada de Petição
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011807-48.2023.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF peticiona requerendo autorização para levantamento dos valores depositados em conta judicial.

A sentença constante do evento 33, SENT1, julgou improcedentes os pedidos autorais.

Apresentado recurso inominado, a Turma Recursal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença nos termos em que fora prolatada, com consequente devolução à CEF dos valores pagos pelo acordo firmado entre as partes .

Diante do exposto, defiro o requerido e autorizo a Caixa Econômica Federal a apropriar-se da quantia depositada por meio da guia do evento 37, ANEXO2, devendo comprovar nos autos a transação realizada.

Prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.
12/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 20:14

Determinada a intimação
11/07/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/06/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/06/2025 20:30

Juntada de Petição
14/04/2025 13:33

Baixa Definitiva
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:33

Determinada a intimação
17/03/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
17/03/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 21:30

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/02/2025 15:09

Não conhecido o recurso - por unanimidade
05/02/2025 14:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/09/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
02/07/2024 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/07/2024 18:04

Juntada de Petição
17/06/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2024 22:00

Juntada de Petição
02/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 12:09

Indeferida a petição inicial
30/04/2024 09:06

Conclusos para julgamento
29/04/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2024 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
18/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:12

Determinada a intimação
18/04/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2024 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2024 16:56

Juntada de Petição
04/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 18:27

Juntada de Petição
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 23:21

Juntada de Petição
01/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 14:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
09/11/2023 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/11/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 08:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
04/11/2023 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 08:23

Não Concedida a tutela provisória
03/11/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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